Auxílio-Acidente · Direito Previdenciário

Ficou com uma sequela após um acidente ou uma doença? Você pode ter direito ao auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS, pago mensalmente e compatível com o trabalho — você pode receber e continuar trabalhando. Entenda, sem compromisso, se a sua situação se enquadra no que a lei prevê.

Você pode se enquadrar se…

Reconheceu a sua situação em algum destes pontos? Então vale a pena avaliar o seu caso.

Sofreu um acidente de qualquer natureza (não precisa ser de trabalho) e ficou com uma sequela.

Teve alta do auxílio-doença, mas ficou com uma limitação permanente.

A sequela reduz sua capacidade de trabalho, mesmo que você tenha voltado a trabalhar.

É empregado, trabalhador avulso ou segurado especial (rural) do INSS.

Orientação de caráter informativo. O direito, em cada caso, depende de perícia médica, da documentação e do enquadramento legal.

Como funciona o auxílio-acidente

Previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91. Em palavras simples:

1

É indenizatório

Pago mensalmente e compatível com o salário — você não precisa parar de trabalhar para recebê-lo.

2

Quanto é

Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria do segurado.

3

O que se comprova

O nexo entre o acidente/doença e a sequela, e a redução da capacidade — por laudos, exames e perícia.

O que o auxílio-acidente NÃO é: não é aposentadoria, não é o afastamento por incapacidade e não se confunde com indenização civil contra o empregador. Ele também não alcança o contribuinte individual (autônomo) nem o segurado facultativo — apenas empregado, trabalhador avulso e segurado especial.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns de quem procura o benefício.

Preciso ter sofrido um acidente de trabalho?

Não. O auxílio-acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza (inclusive de trânsito ou doméstico) ou de doença que deixe sequela — desde que haja redução da capacidade de trabalho.

Posso continuar trabalhando e receber o benefício?

Sim. Por ser indenizatório, o auxílio-acidente é compatível com o trabalho e é pago junto com o salário.

O INSS não concedeu ou negou. Ainda dá para buscar?

Muitas negativas são reavaliadas nas vias administrativa e judicial, especialmente quando a sequela e o nexo estão bem documentados. O ponto de partida é entender o motivo da negativa.

Quais documentos costumam ser necessários?

Em geral: laudos e exames que demonstrem a sequela, documentação do acidente (CAT ou boletim de ocorrência, quando houver) e a comunicação de decisão do INSS. Cada caso é avaliado individualmente.

Vocês atendem online?

Sim. Como as regras previdenciárias são federais, atendemos de forma presencial em Naviraí/MS e também a distância, por meios digitais.

Como funcionam os honorários?

A primeira conversa é de orientação sobre o seu caso. Os honorários são combinados de forma transparente, por escrito, conforme a situação — sempre em conformidade com as normas da OAB.

Descreva sua situação e fale com o escritório

Conte em uma linha o que aconteceu. Ao enviar, você será direcionado ao nosso WhatsApp com a mensagem já preenchida — rápido e sem compromisso.

Seus dados são usados apenas para o atendimento, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Orientação informativa; cada caso depende de análise individual.

ou ligue: (67) 99988-7387

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